VÍDEO AULAS

Para você que vai prestar o Exame de Ordem no próximo domingo, 10/6, assista ao vídeo que o Professor Fernando Capez gravou para comentar sobre a falta de exame de corpo de delito. A questão foi aplicada no XXIV Exame de Ordem Unificado, prova Prático Profissional.

No dia 11/01/2016, Arnaldo, nascido em 1/2/1943, primário e de bons antecedentes, enquanto estava em um bar, desferiu pauladas na perna e socos na face de Severino, nascido em 30/03/1980, por acreditar que este demonstrara interesse amoroso em sua neta de apenas 16 anos. As agressões praticadas por Arnaldo geraram deformidade permanente em Severino, que, revoltado com o ocorrido, foi morar em outro estado. Denunciado pela prática do crime do art. 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal, Arnaldo confessou em juízo, durante o interrogatório, as agressões; contudo, não foram acostados aos autos boletim de atendimento médico e exame de corpo de delito da vítima, que também não foi localizada para ser ouvida. As testemunhas confirmaram ter visto Arnaldo desferir um soco em Severino, mas não viram se da agressão resultou lesão. Em sentença, diante da confissão, Arnaldo foi condenado a pena de 3 anos de reclusão, deixando o magistrado de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em virtude da violência.

Considerando a situação narrada, na condição de advogado(a) de Arnaldo, responda aos itens a seguir.

A) Em sede de recurso de apelação, qual argumento poderá ser apresentado em busca da absolvição de Arnaldo? Justifique.

B) Ainda em sede de apelação, existe algum benefício legal a ser requerido pela defesa de Arnaldo para evitar a execução da pena, caso sejam mantidas a condenação e a sanção penal imposta? Justifique.

Acesse também:
www.fernandocapez.com.br
http://www.tvcapez.com.br/
https://www.facebook.com/Fernandocapezoficial/
https://twitter.com/FernandoCapez
https://www.instagram.com/fernandocapez/
https://www.flickr.com/photos/fernandocapez/