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Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor – Com professor Fernando Capez
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica aos serviços públicos? Vamos aprender na aula de hoje!
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Acordo de não Persecução Penal (Parte Final) – Com professor Fernando Capez
Essa é o nosso último episódio sobre Acordo de não Persecução Penal (ANPP). Hoje vamos falar sobre o controle judicial no ANPP, mais especificamente sobre a homologação do ajuste e sobre o recurso cabível. Vamos estudar?
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O controle judicial no Acordo de não Persecução Penal – com Professor Fernando Capez
Seguimos conversando sobre Acordo de não Persecução Penal (ANPP). Agora, falando sobre como funciona a questão do controle judicial no ANPP. Vamos estudar!
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Cláusulas ou condições do acordo de não persecução penal – com Professor Fernando Capez
No último vídeo, falamos sobre os aspectos gerais do acordo de não persecução penal. Agora é hora de aprofundar no tema e explicar as cláusulas ou condições desse tipo de ajuste. Vamos estudar?
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Acordo de não Persecução Penal - com Professor Fernando Capez
Hoje vamos falar de um tema muito importante: o acordo de não persecução penal. Uma das inovações do pacote anticrime. Vamos estudar!
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Teorias sobre o conceito de “Consumidor” – Com Professor Fernando Capez
Qual é a definição jurídica de “consumidor”? Confira no vídeo de hoje as teorias sobre esse conceito e uma análise sobre cada uma delas. Vamos estudar?
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Elementos da Relação de Consumo – Com o Professor Fernando Capez
Vamos conversar um pouco sobre Direito do Consumidor e os elementos da relação de consumo. É hora de estudar!
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Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90) – Com Professor Fernando Capez
É hora de conversarmos sobre os crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/90. Vamos estudar?
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Entenda os principais aspectos da Lei de Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/98)!
Hoje o tema do nosso vídeo é a Lei de Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/98). Vamos estudar?
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Dicas de Concurso Público - Pena Privativa de Liberdade
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Dicas de Concurso Público - Aplicação da Lei Penal
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Dicas de Concurso Público - Femicídio ou Feminicídio?
Mais uma dica de Direito Penal para você. Feminicídio ou femicídio? Quer saber a diferença? Assista ao vídeo!
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