8 de março: dia da luta por igualdade
No último dia 8, foi comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data ao mesmo tempo celebra os avanços, reforça a luta contra a discriminação e a violência contra a mulher, em todas as suas formas. O reconhecimento do dia 8 de março pela ONU como data oficial deu-se em virtude da passeata histórica de 1917 das mulheres na Rússia, exigindo o fim da Primeira Grande Guerra e a melhoria das condições de trabalho, sob o slogan "Paz e Pão". Em 1908, milhares de mulheres marcharam
Maria da Penha: proteção a toda mulher, independentemente da orientação sexual
De acordo com nossa a Constituição Federal, o Brasil se constitui em Estado democrático de Direito fundado no princípio da dignidade da pessoa humana (CF, 1º, III), com obrigações voltadas à concretização da existência digna de todos sem distinção (Título II). Seu artigo 5º, I, assegura a igualdade em direitos e obrigações a homens e mulheres, e seu Capítulo VII confere à família proteção especial do Estado (CF, artigo 226, caput), sem interferências no planejamento familiar (CF, artigo 226, § 7º). Ocorre que o Estado de