Crimes contra a honra via direct
A configuração do Estado Democrático implica no estabelecimento de direitos e garantias individuais destinadas a assegurar a existência digna da pessoa humana. Para tanto, a Constituição Federal estabelece, dentre outras, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (CF, artigo 5º, X). Tutela-se um bem imaterial, relativo à personalidade humana. Assim, o indivíduo tem direito à vida, à integridade física e psíquica, como também a
Liberdade de expressão e proteção da honra em nossa Constituição
A sociedade contemporânea apresenta como uma de suas principais características a massificação da informação, razão pela qual os estudiosos, ao abordarem as mídias sociais, advertem que vivemos um momento de substituição dos veículos de comunicação de massa por uma massa de veículos de comunicação. Se a massificação da informação proporcionou maior participação da coletividade nos mais diversos aspectos e acontecimentos da vida, por outro lado acarretou maior responsabilidade de quem expressa suas opiniões, tendo em vista a projeção da ofensa, da qual quase sempre resultam