Litigância de má-fé e honorários na ação civil pública
O século 20 pode ser considerado o despertar do fenômeno da economia de massa, com o aumento exponencial da produção e oferta de produtos e serviços. Nesse período, a sociedade experimentou profundas transformações, substituindo a bilateralidade das relações comerciais do século 19, pela massificação nas relações de consumo. Tal mudança de paradigma, no entanto, não foi acompanhada com a mesma velocidade, por uma adaptação da legislação que dava validade a essas relações comerciais, ficando notório, a partir de meados da década de 1960, que novos
Comments