Procon-SP notifica Amil para explicar transferência de planos de saúde
Fernando Capez, presidente do órgão, cobra resposta objetiva para não prejudicar os mais de 330 mil usuários
O Procon-SP notificou as operadoras de planos de saúde Amil Assistência Médica Internacional, Assistência Personalizada à Saúde (APS) e UHG Brasil (United Health Group), detentora da Amil, pedindo explicações detalhadas sobre a transferência de mais de 330 mil beneficiários de planos individuais e familiares da operadora Amil para a APS.
Na avaliação do Procon-SP, em reunião realizada com as empresas em fevereiro para tratar do assunto, faltou transparência por parte das operadoras e do Grupo Fiord com relação à gestão da carteira dos beneficiários da Amil.
“A Amil informou que a transferência para a APS foi realizada para garantir um melhor atendimento, inclusive com foco especializado no público afetado pela mudança. No entanto, passado um mês, essa carteira foi colocada à venda no mercado, o que demonstra contradição por parte da empresa. Ou seja, o interesse estratégico não era atender bem o consumidor”, afirma o presidente do Procon-SP, Fernando Capez.
Questionamentos buscam apurar eventuais irregularidades
As empresas deverão explicar o que motivou o Grupo UHG a tomar a decisão empresarial de solicitar à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a realização da transferência voluntária da Amil para APS; por quais razões o Grupo UHG passou a ter desinteresse na manutenção da carteira que está sendo disponibilizada; se tomaram conhecimento da decisão da diretoria colegiada do órgão regulador que autorizou a transferência voluntária da carteira e, em caso positivo, disponibilizar cópia do documento.
As empresas Amil e APS deverão esclarecer também se tomaram conhecimento da decisão da diretoria colegiada da ANS que suspendeu a venda da APS para o Grupo Fiord; se sim, apresentar a decisão e a cópia integral do processo administrativo de transferência da Amil para APS; caso não possuam, deverão entregar os documentos que as empresas produziram e justificar o motivo pelo qual não possuem a íntegra do processo administrativo.
O Procon-SP questiona se o Grupo UHG e a operadora Amil confirmam o aporte de R$ 3 bilhões para a APS assumir a carteira de beneficiários; em caso positivo, pede explicações sobre a decisão e sobre se o aporte faz parte do negócio que a APS pretendia realizar com o Grupo Fiord.
Também foi indagado se existe previsão contratual ou cláusula de negociação com o Grupo Fiord prevendo que a Amil e a APS continuem corresponsáveis pelo atendimento e prestação de serviços aos consumidores e por quanto tempo.
“A questão do descredenciamento de médicos e hospitais vem gerando problemas”, explica Capez
Na reunião, Amil e APS não responderam de modo claro às indagações feitas durante a reunião sobre o descredenciamento da rede médica e hospitalar. “A questão do descredenciamento de médicos e hospitais vem gerando problemas aos consumidores. Por isso, estamos insistindo nesse ponto e queremos uma resposta objetiva e assertiva por parte das empresas”, afirma Fernando Capez.
Em resposta à notificação, as empresas deverão informar o total de atendimentos realizados aos beneficiários Amil e APS de janeiro de 2021 até janeiro de 2022; a quantidade de credenciamentos e de descredenciamentos realizados no mesmo período pelas duas operadoras para os planos individuais e coletivos.
O Procon-SP também quer que Amil e APS demonstrem evidências de que os consumidores foram informados sobre a transferência voluntária antes e depois de o pedido ser realizado e autorizado pela ANS; e que deem mais informações sobre os canais de atendimento que foram disponibilizados ao consumidor, especialmente os relacionados às questões da transferência e rede credenciada atualizada.
As empresas também deverão explicar se adotam alguma política de bonificação a funcionários ou setores relacionada ao índice de resolutividade das demandas. Em caso positivo, deverá ser detalhada quanto a sua divulgação ao público em geral e órgãos públicos.
Grupo Fiord é questionado pelo órgão
O Procon-SP notificou o Grupo Fiord sobre o interesse na compra da carteira de planos individuais da operadora Amil. O grupo foi questionado sobre quais empresas ou sócios que o compõem e quem são seus cotistas; há quanto tempo as tratativas para aquisição da carteira de clientes se iniciaram; se possuem experiência na área da saúde suplementar e quantos clientes seu corpo administrativo têm capacidade de atender atualmente.
O grupo deverá esclarecer, ainda, qual a sua proposta em relação à rede credenciada e se haverá algum tipo de alteração; se verificaram se a carteira de clientes na qual têm interesse pode gerar lucro ou prejuízo estimado no prazo de até 10 anos; e se, em eventual aquisição da empresa APS, existe o compromisso de não realizar nova venda dessa carteira e por qual período.
A Amil, a APS e o UnitedHealth Group Brasil informaram, por meio da imprensa, que receberam o ofício do Procon-SP e apresentarão suas respostas dentro do prazo.