Procon-SP cria canal para receber denúncias de casos de racismo contra consumidores
“Procon Racial” foi criado para atender vítimas de racismo. Segundo Fernando Capez, diretor do órgão, ação contará com profissionais dedicados e viaturas específicas
O Procon de São Paulo criou um canal para receber denúncias de casos de racismo em estabelecimentos comerciais. A ferramenta já está disponível no site do órgão pelo endereço www.procon.sp.gov.br/procon-racial.
Segundo Fernando Capez, diretor do órgão, 65% das denúncias recebidas são de crimes de racismo. Ainda de acordo com Capez, o serviço vai contar com um núcleo especial com viaturas e profissionais dedicados para esse tipo de fiscalização e atendimento com apoio da Universidade Zumbi dos Palmares.
“Normalmente, o sujeito entra em uma loja e o segurança vai acompanhando, olhando, constrangendo a pessoa. Isso é uma forma dissimulada de racismo. A outra é ter a sacola revistada sem que haja nenhuma razão para isso, simplesmente em uma revista seletiva. A pessoa deve, imediatamente, entrar em contato com o Procon. Se der tempo, a viatura vai lá imediatamente”, afirma Capez.
Crime de racismo
Se comprovadas as reclamações, a multa dada pelo Procon pode chegar a R$ 10 milhões. O crime de racismo, previsto em lei, é aplicado se a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade. Por exemplo: impedir que pessoas negras tenham acesso a algum estabelecimento. O racismo é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º da Constituição.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que injúria racial também é imprescritível e pode ser equiparada ao crime de racismo.