Procon-SP alerta para golpes de “falsos fiscais” por telefone
De acordo com diretor Fernando Capez, criminosos tentaram extorquir fornecedores se passando por servidores do órgão
O Procon-SP alertou em comunicado de seu diretor, Fernando Capez, que criminosos se passaram por fiscais do órgão para extorquir empresários, pedindo vantagens indevidas para impedir fiscalizações em seus estabelecimentos e suspender aplicação de multas.
De acordo com Capez, o órgão não entra em contato para avisar sobre fiscalizações ou para suspender multas. A orientação é para que o fornecedor que receba qualquer contato pedindo vantagens indevidas, denuncie a prática imediatamente à ouvidoria no site do Procon-SP pelo site: https://www.procon.sp.gov.br/ouvidoria/.
“Quero fazer um alerta aos fornecedores, empresários e donos de estabelecimentos comerciais: estão usando o nome do Procon para pedir benefícios e evitar a fiscalização. Nos avisem para que possamos combater essa prática criminosa”, explica Fernando Capez.
Fernando Capez alerta sobre golpe nas redes sociais do Procon-SP
Fiscalizações são definidas no dia das diligências e multas não podem ser suspensas por servidores
O diretor ainda explica que os locais fiscalizados são definidos no mesmo dia em que acontecem as diligências e as empresas não são avisadas previamente. Dessa forma, não há como evitar a fiscalização, que acontece por meio de denúncias ou de operações definidas pela instituição.
Fernando Capez acrescenta que, após uma empresa ser autuada, segue-se um processo público para a aplicação da multa. Ao longo do processo, que é julgado administrativamente pelo Procon-SP e analisado pela Procuradoria Geral do Estado, a empresa tem direito à defesa. Assim, não há como impedir a imposição de multa fora desse procedimento.
Procedimentos de fiscalizações do Procon-SP
Antes de iniciar um ato fiscalizatório, as equipes do Procon-SP identificam-se com o responsável pelo estabelecimento e avisam que irão iniciar a fiscalização. Após a verificarem o local, caso seja encontrada alguma irregularidade, a empresa é autuada e recebe um documento e explicações sobre como proceder. A multa não é cobrada na hora.