Procon-SP notifica ITA sobre interrupção de atividades
Presidente do órgão, Fernando Capez, afirma que multa pode chegar a R$ 11 milhões
O Procon-SP notificou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) pedindo explicações sobre a suspensão de seus serviços. A mudança foi anunciada na última sexta-feira (17) após menos de seis meses de operação. O presidente do órgão, Fernando Capez, diz que a ação causou prejuízo a milhares de consumidores e que os afetados devem pedir realocação em voo de outra companhia aérea ou reembolso imediato dos valores.
A empresa ainda poderá ser multada em até R$ 11 milhões como prevê o Código de Defesa do Consumidor, além de ser obrigada a reparar o dano material e moral por meio de uma ação civil pública. O Procon-SP vai acompanhar a situação para minimizar os impactos aos consumidores.
“Não se trata de cancelamento de voo por motivo de força maior, como, por exemplo, em decorrência das condições climáticas. Neste caso, é intrigante que uma empresa que acabou de ser aberta feche suas portas e prejudique tantos passageiros. Precisamos entender por qual motivo a companhia suspende as operações sem dar nenhuma satisfação aos seus clientes”, afirma Fernando Capez, presidente do Procon-SP.
Empresa deverá prestar série de esclarecimentos
Na notificação, a empresa foi questionada sobre os motivos que levaram a empresa a adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; além de quantos passageiros foram prejudicados. Também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas, os destinos e rotas.
A Itapemirim deverá explicar ainda se efetuou comunicação individualizada aos passageiros, como se deu essa comunicação; quais canais de comunicação foram disponibilizados para atendimento dos consumidores e qual o plano de ação adotado para manutenção da assistência garantida pela legislação.
Orientação aos consumidores
Aos consumidores a indicação do órgão é guardar todos os documentos, como bilhete aéreo, comprovante de pagamento e eventual comunicação com a empresa. Além disso, recibos que demonstrem os prejuízos que tiveram em decorrência do problema podem ser utilizados.