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Pirataria: uma “arma” letal

Pirataria: uma “arma” letal

Deparamo-nos, na atualidade, com o grande desafio que é o combate aos riscos internacionalizados criados pela sociedade globalizada, em que os interesses econômicos, sociais, culturais, entre os diversos países, se conectam de tal forma, que a criminalidade passa também a assumir caráter transnacional, onde quaisquer limites territoriais são proscritos, facilitando a atuação das organizações criminosas, responsáveis por colocar em perigo bens jurídicos de importância vital para o Estado Democrático de Direito.

Basta que lancemos um olhar sobre os delitos que servem de sustentáculo para as grandes organizações criminosas: pirataria, tráfico de drogas, armas e pessoas. O perigo difundido por tais práticas ilícitas é uma grande célula cancerígena que se dissipa difusamente pelo tecido social, acarretando efeitos nefastos, devastadores, para a manutenção da ordem social, da estabilidade da estrutura democrática, da organização familiar e coloca em risco a vida, a saúde física e psicológica, a segurança, de um número indeterminado de pessoas.

Nesse contexto, assume especial relevo o crime de pirataria. Segundo dados alarmantes fornecidos pela interpol, veiculados no site do Ministério do Justiça (03/12/2008),  a pirataria, na atualidade, passou a ser economicamente mais rentável que o próprio narcotráfico, pois movimentaria   US$ 600 bilhões/ano em todo o mundo, enquanto que este último seria responsável pela circulação de US$ 360 bilhões.  Não é só. De acordo com informações do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, a pirataria geraria perda anual de R$ 300 bilhões em impostos e, conforme estudos da Unicamp, a falsificação de produtos seria responsável pela eliminação de dois milhões de postos de trabalho.

Essa nefasta forma de criminalidade possui, além disso, ampla conexão com organizações criminosas que atuam no ramo do tráfico de drogas e armas, de forma que, enquanto a sociedade não se conscientizar de que ela própria financia, com a aquisição de produtos piratas, a munição que será, no futuro, utilizada contra ela em assaltos; as drogas que destruirão seus lares; o desemprego de que será vítima por força da concorrência desleal exercida por tais produtos ilícitos; a desestrutura das escolas e dos postos de saúde pela diminuição na arrecadação de impostos; não haverá a expectativa de um novo panorama a ser descortinado.

Os cidadãos ainda não se deram conta de que o produto pirata constitui uma arma letal, pois ao adquiri-lo alimentam as máfias internacionais para que no futuro droguem e matem seus filhos. É um grave círculo vicioso que só a sociedade conscientizada e informada poderá romper.

*Fernando Capez é Procurador de Justiça licenciado e Deputado Estadual.  Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela USP e doutor pela PUC/SP. Professor da Escola Superior do Ministério Público e de Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas. Autor de várias obras jurídicas. www.fernandocapez.com.br – https://twitter.com/FernandoCapez