Image Alt

O politico brasileiro: um Judiciário independente é essencial à democracia.

O politico brasileiro: um Judiciário independente é essencial à democracia.

Ex-Promotor no Brasil e Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o Deputado Fernando Capez disse ao Zaman de hoje, durante sua visita à Turquia, que um Poder Judiciário independente é imprescindível para a democracia, afirmando que os promotores são isentos de pressões políticas em seu país.

De acordo com Capez, a independência dos promotores no Brasil se torna possível devido ao Ministério Público, um órgão independente de promotores públicos. Capez, que lutou contra facções criminosas, máfias e corrupção enquanto promotor, diz que não sentia nenhuma pressão política durante as investigações porque nenhuma administração é capaz de demitir ou reduzir salários dos promotores por conjecturas políticas. Ele enfatiza que o Procurador-Geral de Justiça no Brasil é eleito por seus colegas promotores, e não indicado por uma autoridade política.

Ainda destacando a importância de um Judiciário totalmente independente para uma democracia plena, Capez reconhece que o Brasil ainda não completou o seu processo de democratização. Entretanto, ele assinala que nenhum promotor foi dispensado de nenhum caso, como ocorreu na Turquia após as investigações de corrupção em 17 de dezembro de 2013, por razões políticas. No que diz respeito às prisões de promotores e juízes em alguns julgamentos na Turquia, Capez diz que um advogado somente seria preso se houvesse provas irrefutáveis de culpa ou se fosse pego em flagrante cometendo algum tipo de crime.

Capez, que investigou crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas por facções criminosas entre 1992 e 1995, disse que, após os confrontos entre gangues em agosto de 1995, que foram noticiados pela CNN, os promotores não suportavam mais as organizações criminosas e confiscaram todos os seus bens.

Com a finalidade de atender ao interesse público, Capez diz ter apurado o uso impróprio de dinheiro público no município de São Paulo em 1999, na gestão do então Prefeito Celso Pitta.

Quando perguntado sobre a legitimidade de tribunais e juízes especialmente designados no contexto pós 17 de dezembro na Turquia, Capez menciona exemplos da Constituição Brasileira de 1988, afirmando que a lei proíbe quaisquer julgamentos excepcionais: “Se você comete um crime, você sabe com antecedência em qual tribunal será julgado”. Capez destaca, além disso, que é completamente inaceitável designar um tribunal ou um juiz arbitrariamente: “Nenhum juiz poderia ser designado para uma ação específica no Brasil”, ele reitera.

Baseado em suas observações durante sua visita à Turquia, Capez enxerga um grande potencial no país, já que a Turquia tem sido capaz de manter uma sociedade secular, moderna e ainda assim religiosa: “Vocês precisam fortalecer suas instituições”, sugere Capez, ressaltando a importância de se ter uma mídia livre, uma internet livre e um Judiciário independente.

Ele é um político agora, mas, como ex-Promotor, Capez diz que a tarefa básica dos promotores é a de defender o interesse público.

Fonte: https://www.todayszaman.com/national_brazilian-deputy-independent-judiciary-essential-for-democracy_393521.html#