Novas regras do Pix são insuficientes para reduzir crimes, afirma diretor do Procon-SP
Fernando Capez acredita que novos limites podem ter efeito contrário em crimes como sequestro
O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirmou que a limitação de R$ 1.000 nas transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas no Pix pode gerar um “efeito contrário” e contribuir para aumentar o tempo dos sequestros envolvendo a forma de pagamento.
Desde ontem as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas, das 20h e 6h, estão limitadas a R$ 1.000 no Pix. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) para reduzir casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos. As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras.
O BC declarou entender “a relevância do tema segurança e se solidariza com as vítimas de crimes e fraudes”, mas explicou “que as transações com suspeita de fraude no âmbito do Pix representam apenas 0,0011% da quantidade total de transações, ou seja, uma parcela ínfima em relação ao universo de operações realizadas, que se mantém constante ao longo do tempo”.
Diretor do Procon-SP teme efeito contrário
“A limitação de transferência das 20h às 6h da manhã pode gerar um efeito contrário, que já ocorreu com bancos 24 horas, ou seja, a vítima permanecer em poder dos sequestradores durante toda a noite até o amanhecer. Ela é abordada de madrugada e fica em poder do sequestrador mais 3 ou 4 horas, então, nós pretendemos amenizar essa medida com outras providências que vamos sugerir ao Banco Central”, explica Fernando Capez.
O diretor do órgão destacou que irá solicitar mais providências de segurança na forma de pagamento, visto que houve aumento de sequestros-relâmpago, fraudes e crimes envolvendo o Pix. Segundo Capez, o Procon vai sugerir implantar o valor máximo de R$ 1.000 de transferência diária por conta, nos primeiros 60 dias da aplicação dessa medida “emergencial”.
“Quem quiser dispor de valores superiores a R$ 1.000 [para transferência] nesses 60 dias deverá pedir expressamente [ao banco] e somente após 48 horas da solicitação é que poderá efetuar transferências superiores a R$ 1.000”, detalhou. Ele ainda explicou que essa transferência acima de R$ 1.000 só poderá ser feita para uma conta cadastrada 24 horas antes pelo correntista, de modo a evitar o envio para conta de “laranjas”.
Banco Central e Procon-SP divergem de novas propostas de limites
“Deixar o limite a cargo de cada correntista gera uma frustração do criminoso na hora da abordagem, e pode ficar violento,” explicou Capez, que ainda disse que o Procon “vai responsabilizar os bancos por todo e qualquer golpe aplicado contra cliente que passar por conta de laranja e não houver a devida fiscalização”.
Apesar dos argumentos, o BC informou que a medida sugerida pelo Procon “não seria efetiva, ao contrário, prejudicaria os mais de 100 milhões de cidadãos e mais da metade das empresas do Brasil que utilizam e confiam no meio de pagamento”.