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Justiça nega liminar e mantém multa do Procon-SP ao São Paulo

Justiça nega liminar e mantém multa do Procon-SP ao São Paulo

Fernando Capez, diretor do órgão, explica que valor de R$ 581 mil é calculado de acordo com faturamento; Clube teria violado Estatuto do Torcedor

 

O São Paulo Futebol Clube tentou reverter na Justiça uma multa do Procon-SP, mas teve seu pedido negado. O clube vai recorrer da decisão. O São Paulo foi multado porque uma torcedora do Flamengo alegou, em 2019, que o clube paulista não disponibilizou a venda de ingressos para os torcedores com a antecedência de 72 horas. Assim, o São Paulo teria violado o artigo 20 do Estatuto do Torcedor.

“A multa (de R$ 581 mil) é calculada de acordo com o faturamento do clube. O cálculo é objetivo e sem margem para interpretação. A multa foi confirmada no âmbito administrativo e 96% das multas do Procon são mantidas pelo Judiciário. O Procon não tem liberdade para calcular o valor da multa fora dos parâmetros fixados expressamente pela lei”, defendeu Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

O Procon, na época, pediu que o São Paulo esclarecesse as práticas adotadas para a disponibilização dos ingressos à venda para os torcedores (do clube e visitantes), indicando o prazo de antecedência do início da venda em relação à partida; esclarecimentos e embasamento legal para a eventual promoção da prática denominada de “precificação dinâmica”; além de solicitar outros documentos que o clube julgasse pertinentes à solução do problema.

Alegação do clube

O São Paulo alegou que a venda física aos torcedores visitantes foi iniciada apenas duas horas antes do início da partida, naquele 5 de maio de 2019, porque foi observado o esquema de segurança e de isolamento da área do guichê de venda elaborado pela Polícia Militar. O clube também argumentou que disponibilizou 3 mil ingressos para a diretoria do Flamengo, justamente para suprir a ausência da venda no prazo de 72 horas antes de o jogo começar.

O Procon optou por efetuar o Auto de Infração e determinou que o São Paulo desembolsasse em R$ 498.199,43 mil, a título de multa. O valor foi majorado para R$ 581 mil porque o clube, segundo o Procon, seria reincidente na prática.