Fernando Capez fala sobre “Os Princípios Constitucionais do Direito Penal” no campus Paraíso
A Vigésima Terceira Semana Jurídica da UNIP, realizada no campus Paraíso de 24 a 31 de agosto, contou com a presença de um dos maiores doutrinadores do Direito Penal e Direito Processual Penal brasileiro, o deputado estadual Fernando Capez, que discorreu sobre o tema Os Princípios Constitucionais do Direito Penal.
Capez é procurador da justiça licenciado, ingressou no Ministério Público em 1988, integrou o primeiro grupo de promotores responsáveis pela defesa do patrimônio público e da cidadania. Destacou-se no combate à violência das torcidas organizadas, foi o responsável pela investigação da máfia do lixo e do escândalo dos transportes.
O jurista abriu o evento saudando o professor Hermínio Alberto Marques Porto Júnior e, in memoriam, o vice-reitor de relações institucionais da Universidade Paulista – UNIP, Hermínio Alberto Marques Porto, fundadores do curso de Direito da UNIP. “Quero aqui reiterar minha alegria, admiração e carinho, cumprimentando o professor Hermínio pelo profícuo trabalho, competente, responsável, edificando esta como a maior universidade do país. Posso dizer, imparcialmente, que aqui os alunos encontram uma casa de ensino estruturada, organizada, com bons professores, que dão todas as condições dos alunos obterem os melhores postos no mercado de trabalho”, disse o palestrante.
Durante a palestra foram abordadas as novas tendências do Direito Penal no século XXI, apontando as mudanças fundamentais respaldadas com o surgimento da Constituição Federal de 1988, que mudou o perfil político constitucional do Estado brasileiro, consagrando a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito.
O intuito da palestra foi transmitir aos alunos a necessidade de pensar o Direito Penal. Para Fernando, o bom profissional da área de Direito é aquele que interpreta as leis, avaliando a forma e o contexto social. “O Direito penal no século XXI não é um Direito em que você decora artigos de lei. É um Direito que você conhece os princípios gerais que regem a matéria e, por meio desses princípios gerais, resolve questões particulares específicas. Você não tem que ser um escravo da lei, mas, sim, um intérprete”, finalizou.