Um dos princípios da Política Nacional de Relações de Consumo e um dos direitos fundamentais do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Antes mesmo da publicação do Código de Defesa do Consumidor, a Fundação PROCON.SP já atuava levando informação e orientação aos consumidores sobre seus direitos e deveres, por entender que esta é a melhor forma de possibilitar uma atuação mais consciente no mercado de consumo garantindo o exercício da liberdade de escolha.

Assim, são desenvolvidas várias atividades visando atingir os mais diversos públicos, priorizando suas necessidades.

INSCRIÇÕES ABERTAS