fbpx

Currículo Fernando Capez

Com um perfil determinado e
empreendedor, sempre engajado nas causas mais relevantes para a qualidade de vida dos cidadãos

Endereço Profissional:

Rua Tumiaru, 126, Vila Mariana, 04008-050 – São Paulo/SP.

Contato: (11) 3051-2077; e-mail: fcapez@terra.com.br

 

 

1986 – Graduou-se em direito pela Universidade de São Paulo – USP no ano de 1986; cursou o Mestrado em Direito Penal, na referida universidade, durante o período de 1998-2001, onde obteve o título de Mestre em Direito após a defesa da tese: “Consentimento do Ofendido e Violência Desportiva”; cursou o Doutorado em Direito, na PUC/SP, durante o período de 2005-2008, onde obteve o título de Doutor em Direito após a defesa da tese: “Teoria da Imputação Objetiva nos Atos de Improbidade Administrativa”.

 

1988 – Aprovado em primeiro lugar no concurso de ingresso à carreira do Ministério Público, tomou posse em 08 de janeiro de 1988, assumindo os seguintes cargos e funções: Promotor de Justiça Substituto do 4.º Tribunal do Júri da Capital (de março a dezembro de 1988); Promotor de Justiça Titular da Comarca de Descalvado (de janeiro a setembro de 1989); Promotor de Justiça Titular de São Roque (de outubro a dezembro de 1989); Promotor de Justiça Titular de Mogi das Cruzes (de janeiro a março de 1990); Promotor de Justiça Titular do 1.º Tribunal do Júri da Capital (de abril de 1990 a outubro de 1992); Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital (desde novembro de 1992); Promoveu vitoriosa ação civil pública que resultou na extinção de torcidas organizadas; Diretor do Departamento de Jurisprudência Criminal da Associação Paulista do Ministério Público de São Paulo; Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital; Atualmente licenciado do cargo de 107 º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal de São Paulo.

2006 – Deputado Estadual por São Paulo pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, eleito para três legislaturas seguidas, nos anos de 2006, 2010 e 2014. Por dois biênios ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia. No período de 2013 a 2015, foi o Segundo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Exerceu o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante o biênio de 2015/2017. Eleito Presidente do Colegiado Nacional de Presidentes de todas as Assembleias Legislativas do Brasil.

2009 – Autor, coautor e coordenador de obras jurídicas, com destaques para: 1. CAPEZ, F.. Direito Administrativo Sancionador. Quartier Latin; 2. CAPEZ, F.. Limites Constitucionais à Lei de Improbidade. SP: Saraiva; 3. CAPEZ, F. Curso de Direito Penal. v. 1. São Paulo: Saraiva; 4. CAPEZ, F.. Curso de Direito Penal, vol. 2. São Paulo: Editora Saraiva; 5. CAPEZ, F. Curso de Direito Penal, vol. 3. São Paulo: Editora Saraiva; 6. CAPEZ, F.. Curso de Direito Penal, vol. 4. São Paulo: Editora Saraiva; 7. CAPEZ, F.; CHIMENTI, R. C. ; SANTOS, M. F. ; ROSA, M. F. E. . Curso de Direito Constitucional. 6. ed.; 8. CAPEZ, F.; COLNAGO, R.H . Direito Administrativo – Estudos Direcionados. 3. ed. SP: Saraiva; 9. CAPEZ, F.; COLNAGO, R.H . Direito Constitucional -Estudos Direcionados. 3. ed. SP: Saraiva; 10. CAPEZ, F.; RAGAZZI, J.L ; COLNAGO, R.H . Coleção Pocket Jurídico – Direito do Consumidor I. 1. ed. SP: Saraiva; 11. CAPEZ, F.; RAGAZZI, J.L ; COLNAGO, R.H . Coleção Pocket Jurídico – Direito do Consumidor II. 1. ed. SP: Saraiva; 12. CAPEZ, F.; SOUZA, J.N de ; COLNAGO, R.H . Coleção Pocket Jurídico – Processo Civil I. 2. ed. SP: Saraiva; 13. CAPEZ, F.; BINA, R.A.F ; COLNAGO, R.H . Coleção Pocket Jurídico – Medicina Legal. 2. ed. SP: Saraiva; 14. CAPEZ, F.; NEVES, G.B ; COLNAGO, R.H . Coleção Pocket Jurídico – Seguridade Socail I. 2. ed. SP: Saraiva; 15. CAPEZ, F.; NEVES, G.B ; COLNAGO, R.H . Coleção Pocket Jurídico – Direito Economico. 2. ed. SP: Saraiva; 16. CAPEZ, F.; ANDREUCCI, R. A. ; COLNAGO, R.H . Coleção Pocket Jurídico – Direito Penal Especial III. 1. ed. SP: Saraiva; 17. CAPEZ, F.; ARAÚJO, Z.G ; COLNAGO, R.H . Coleção Pocket Jurídico – Direito Penal – Parte Especial I. 2. ed. SP: Saraiva, 2009; 18. CAPEZ, F.; ARAÚJO, Z.G ; COLNAGO, R.H . Coleção Pocket Jurídico – Direito Penal – Parte Esepcial II. 2. ed. SP: Saraiva; 19. CAPEZ, F.; ANDREUCCI, R. A. ; COLNAGO, R.H . Coleção Pocket Jurídico – Direito Penal – Parte Especial IV. 2. ed. SP: Saraiva. 20. CAPEZ, F.; NEVES, G.B ; COLNAGO, R.H . Coleção Pocket Jurídico – Seguridade Social II. 2. ed. SP: Saraiva; entre outros.

 

2013 – Professor de Direito no Complexo Jurídico Damásio de Jesus de 1990 a 2006; Professor na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo de 1994 a 1998; Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo (aprovado em primeiro lugar); Professor Honorário da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador da Universidade Anhanguera e Diretor da Universidade Bandeirantes no período de 2009-2013.

2017 – Premiado e titulado com cerca de 150 condecorações e comendas de importantes entidades nacionais e internacionais, entre as quais merece destaque, no ano de 2017, o Colar de Mérito Judiciário Militar Paulista, da Justiça Militar do Estado de São Paulo; no ano de 2015, o Colar do Mérito Judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; o Prêmio Constitucionalista – 32 – Comendador Manoel Martins de Oliveira (in memoriam), da Ordem Internacional dos Parlamentares da Língua Portuguesa e Nação Linguística Portuguesa; o Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais, da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais; no ano de 2014, a Medalha “Ordem do Mérito Naval”, da Marinha do Brasil; no ano de 2013, a Homenagem em reconhecimento aos relevantes serviços prestados para Acadepol – “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, da Academia de Polícia ”Dr. Coriolano Nogueira Cobra”; no ano de 2012, a Medalha do Mérito Legislativo, da Câmara dos Deputados; e a Medalha de ”Ordem do Mérito Militar”, entregue pelo General de Exército Adhemar da Costa Machado Filho, Comandante Militar do Sudeste.

 

2018 – Teve aprovadas 59 leis, com destaque às seguintes leis relacionadas à proteção do consumidor: Lei nº 16.874, de 15/12/2018 (dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade para internações); Lei n. 16.660, de 12/1/2018 (permite a aquisição fracionada de capsulas oleaginosas e disciplina regras de proteção ao consumidor na área de farmácias); Lei n. 15.248, de 17/12/2013 (obriga todo estabelecimento de atendimento ao público a conter a lista dos 10 empresários com o maior número de reclamações, elaborada e disponibilizada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON); Lei n. 14.471/2011 (proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais particulares); Lei n. 13.552, de 2/9/2009 (obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores).

 

2018 – Palestrante certificado em mais de um mil eventos, dentre congressos, exposições, simpósios, com destaques no ano de 2018: 1. Certificado pela Palestra proferida “Teoria Constitucional do Direito Penal”. Faculdade Politecnica de Campinas – POLICAMP. 2018; 2. Certificado pela Palestra proferida “Teoria Constitucional do Direito Penal”. Universidade Paulista – UNIP. 2018; 3. Certificado pela Palestra proferida “Teoria Constitucional do Direito Penal”. Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2018; 4. Certificado pela Palestra Proferida “Teoria Constitucional do Direito Penal”. Faculdades Integradas de Bauru – FIB. 2018. (Simpósio); 5. Certificado pela Palestra Proferida “Teoria Constitucional do Direito Penal”. Faculdade Mario Schenberg. 2018. (Simpósio); 6. Certificado pela Palestra Proferida “Teoria Constitucional do Direito Penal”. Faculdade de Direito de Sorocaba – FADI. 2018; 7. Certificado pela Palestra Proferida “Teoria Constitucional do Direito Penal”. Universidade Paulista – UNIP – campus Paraíso. 2018; 8. Certificado pela Palestra Proferida “Teoria Constitucional do Direito Penal”. Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. 2018; 9. Certificado pela Palestra Proferida “Teoria Constitucional do Direito Penal”.Instituto Superior de Ciências Aplicadas – ISCA. 2018; 10. Certificado pela Palestra Proferida “Teoria Constitucional do Direito Penal”.FAPE – Faculdade de Presidente Epitacio. 2018; 11. Certificado pela Palestra Proferida “Teoria Constitucional do Direito Penal”. Universidade Paulista – UNIP. 2018; 12. Certificado pela Palestra Proferida “Teoria Constitucional do Direito Penal”. Universidade Paulista – UNIP. 2018; 13. Certificado pela Palestra Proferida “Teoria do Crime”. Universidade Paulista – UNIP – campus Vergueiro. 2018; 14. Certificado pela Palestra Proferida “Tribunal do Júri”. Faculdade Anhanguera. 2018; 15. Palestra na Associação Paulista do Ministério Público – APMP. Associação Paulista do Ministério Público – APMP. 2018; entre outras.