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CPI da Pirataria ouve presidente do Procon-SP sobre combate ao comércio irregular de produtos

CPI da Pirataria ouve presidente do Procon-SP sobre combate ao comércio irregular de produtos

Fernando Capez explicou sobre atuação na redução da comercialização de itens falsificados, pirateados e contrabandeados

 

CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria ouviu Fernando Capez, presidente do Procon-SP, para entender sobre a atuação do órgão no combate à comercialização de produtos falsificados, importados sem procedência, contrabandeados e pirateados. Capez informou que o trabalho de averiguação atua tanto em uma rotina preventiva, quanto através de denúncias.

Segundo o presidente do órgão, o principal foco no combate à pirataria, atualmente, é a fiscalização de plataformas digitais, que hoje são a principal forma de comercialização de produtos irregulares. Ele exaltou dois acordos celebrados entre o órgão e dois marketplaces digitais.

Mercado Livre

No primeiro deles, a plataforma Mercado Livre se comprometeu a reembolsar todos os consumidores insatisfeitos, que não receberam produtos no prazo ou não receberam exatamente o que haviam solicitado. Também se comprometeu a atender as notificações do Procon-SP sobre possíveis irregularidades nos produtos comercializados, além de criar uma estrutura preventiva para excluir essas mercadorias de sua base.

Facily

O segundo acordo foi celebrado com a Facily, plataforma digital que estimula pessoas a adquirirem produtos em grupo obtendo descontos. Frente ao alto número de reclamações registradas, foi firmado um acordo com o Procon para indenizar cerca de 160 mil consumidores. A empresa também se comprometeu a criar um fundo de R$ 250 milhões para indenizar rapidamente os reclamantes, além de promover ações para a redução de reclamações.

Próximo foco: Shopee

De acordo com Fernando Capez, o órgão entrou em contato com investidores da plataforma e informou que pretende tirá-la do ar, multá-la em cerca de R$ 11 milhões e representá-la junto ao Ministério Público, para que haja uma ação de indenização por dano moral coletivo. Isso acontecerá a não ser que a plataforma assine o mesmo acordo que os outros marketplaces e se comprometa a adotar boas práticas. “Esse é um esforço que a CPI pode se dedicar e se concentrar, porque trará, a meu ver, resultados permanentes”, comentou Capez, elogiando o trabalho de investigação da pirataria em lojas físicas, mas sugerindo a ampliação da atuação da Comissão para ambientes digitais.

Ações de fiscalização são feitas em locais sorteados

Fernando Capez afirmou que as ações de fiscalização à pirataria são realizadas de forma rotineira nos principais pontos de comércio da cidade. “Se há uma demanda específica, é organizado um plano de apoio operacional e realizada a ação. Caso contrário, [ocorrem] as ações de rotina”, disse. Ele explicou que há um sorteio dos locais a serem fiscalizados, de forma que não há como saber previamente onde ocorrerão as ações do Procon-SP. Sobre os principais alvos de falsificação, Capez destacou que os produtos têxteis são os mais pirateados, seguidos de relógios e outros acessórios que podem ser plagiados.