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Em 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos de Nova Iorque organizaram uma greve por melhores condições de trabalho. Ocupando sua sede, reivindicaram equiparação salarial com os homens, que recebiam o triplo de seus vencimentos; pleitearam também redução da desumana carga de 16 horas diárias de trabalho, além de tratamento digno, com o fim das humilhações e abusos frequentes. Essa manifestação foi repelida com extrema brutalidade. As indefesas mulheres foram trancadas dentro da fábrica e queimadas vivas por um incêndio

Caros colegas previdenciaristas, em especial membros do IAPE. Com muita honra venho compartilhar com vocês a alegria de ter sido o pai de um projeto de lei recém aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, homenageando os advogados que atuam neste importante área e, ao mesmo tempo, o Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE. Recebi o gentil convite do atual Presidente do Conselho Federal do IAPE - ANDRÉ LUIZ MARQUES - para tecer algumas palavras a respeito dessa importante homenagem e

Tema bastante polêmico e que tem gerado ampla discussão no meio acadêmico e social reside na busca de alternativas viáveis para o combate ao tráfico e consumo de drogas, por força do fracasso na atual política nacional e internacional de prevenção e repressão a esses dois grandes males que assolam a nossa sociedade neste milênio e que vêm assumindo proporções devastadoras.   Algumas soluções são propostas para debelar o problema, dentre elas, a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal, em especial, da maconha, sob

A polêmica continua estimulando o debate sobre a descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal. Após a consolidação de posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o crime do artigo 28 da Lei de Drogas (STF, 1ª Turma, RE n. 430105 QO/RJ, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 13/2/2007, DJ 27/4/2007, p. 69), hoje se discute se tal figura típica deveria sofrer revogação no Brasil. Nosso posicionamento em relação a esse tema já está bem consolidado – somos contrários à descriminalização do porte de maconha para consumo

A proibição da progressão de regime, prevista no art. 2º, §1º, da Lei dos Crimes Hediondos, fere o princípio da individualização da pena, contido no art. 5º, XLVI, da CF? Não há que se falar em ofensa ao princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI), uma vez que o próprio constituinte autorizou o legislador a conferir tratamento mais severo aos crimes definidos como hediondos, ao tráfico ilícito de entorpecentes, ao terrorismo e à tortura, não excluindo desse maior rigor a proibição da progressão

Sob a epígrafe “Dos crimes contra os costumes”, tutelava o Código Penal a moral social sob o ponto de vista sexual. A lei penal não interferia nas relações sexuais normais dos indivíduos, mas reprimia as condutas anormais consideradas graves que afetassem a moral média da sociedade. A proteção dos bons costumes, portanto, sobrelevava em face de outros interesses penais juridicamente relevantes como a liberdade sexual. Era o reflexo de uma sociedade patriarcal e pautada por valores éticos-sociais que primava, sobretudo, pela moralidade sexual e seus

Dispõe o art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Como forma de dar aplicabilidade ao preceito constitucional, adveio a Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996, a qual trouxe em seu bojo normas de natureza penal e processual. Essa lei também

FERNANDO CAPEZ*   E NADIR DE CAMPOS JÚNIOR** Após 05 extenuantes dias de sessão plenária de julgamento assistimos, impassíveis, na madrugada do dia seguinte, a leitura de extensa e bem fundamentada sentença condenatória do casal Nardoni, às respectivas penas de 31 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão (Alexandre Nardoni) e 26 anos, 08 meses de reclusão (Anna Carolina Jatobá), pela prática de crime de homicídio triplamente qualificado, em concurso material com o crime de fraude processual, envolvendo a vítima Isabella Nardoni. Justificou-se a pena

Após a consolidação de posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o crime do artigo 28 da Lei de Drogas (STF, 1ª Turma, RE n. 430105 QO/RJ, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 13/2/2007, DJ 27/4/2007, p. 69), hoje se discute se tal figura típica deveria sofrer revogação no Brasil. Nosso posicionamento em relação a esse tema já está bem consolidado – somos contrários à descriminalização do porte de qualquer droga para consumo pessoal. Não faltam argumentos para embasar nossa opinião e estamos convencidos da lisura de

Se quisermos melhorar nossa notória carência nos serviços públicos de saúde, educação, transporte, saneamento básico, habitação e segurança, precisamos tornar nosso país mais viável economicamente. Para tanto, o Brasil precisa aumentar sua produção, produzir com mais tecnologia e exportar com rapidez. Em nosso país, não se consegue transportar com rapidez aquilo que é produzido, devido aos sérios problemas de infraestrutura (ferrovias, hidrovias e rodovias de péssima qualidade ou asfixiadas pela grande concentração de veículos). Parte da produção se perde, e o que chega aos nossos