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Direito Constitucional

O conceito sociológico de democracia é traduzido por três tradições históricas, entre as quais: a) teoria clássica aristotélica; b) teoria medieval e; c) teoria moderna ou teoria de Maquiavel. Segundo Norberto Bobbio, a teoria clássica aristotélica entende democracia como o governo do povo, em que os cidadãos gozam de direitos políticos, distinguindo-se dos modelos monárquico (governo de um homem só) e aristocrático (governo de poucos). Por sua vez, a teoria medieval, notadamente marcada por sua herança romana, está apoiada na soberania popular, onde o poder

Democracia é uma forma de governo que tem como característica precípua a escolha dos governantes pela sociedade. O regime democrático como conhecemos nos dias atuais teve seu início da Europa do século 18, contrastando com os regimes monárquicos absolutistas até então vigentes. Contudo, quando tratamos do conceito sociológico de democracia, não estamos diante de um conceito imutável. Tal diferenciação se dá ao compararmos os regimes democráticos europeus com a democracia ateniense do século 5 a.C. Como visto, na Antiguidade a escolha dos representantes se dava

Para que seja possível compreender a dinâmica política da Grécia Antiga, é preciso retroceder ao período pré-homérico, quando os povos indoeuropeus se fixaram na Península Balcânica. Naquela época, tais povos eram constituídos em genos (famílias coletivas constituídas por um grande número de pessoas e lideradas por um patriarca), sendo que depois da invasão dos dórios os genos passaram a ser a forma predominante de organização social. Dessa forma, dizemos que o período homérico (século 12 a.C. ao século 8 a.C.) passou a ser denominado como o das comunidades gentílicas. Cada geno constituía uma unidade econômica, social, política

A imprópria utilização do termo "ideologia de gênero" tem levado à politização de uma relevante questão de índole constitucional, devendo prevalecer a interpretação jurídica sobre a ideológica. A usurpação do tema como bandeira política, e às vezes até político-partidária, tem retirado a seriedade do debate e provocado distorções no enfoque constitucional de respeito a vida, liberdade e intimidade da pessoa humana. Nesse contexto, a introdução da questão no ensino básico deve ser feita de modo profissional, com estudos prévios de especialistas de áreas interdisciplinares, menos

A Constituição Federal, em seu Título II, trata dos direitos e garantias fundamentais, com vistas a assegurar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Embora sejam garantias indispensáveis à concretização da dignidade humana e inerentes ao Estado democrático de Direito, podem ser relativizadas de acordo com as peculiaridades do caso concreto, como observa Celso de Mello: "Não há no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências

O século 20 pode ser considerado o despertar do fenômeno da economia de massa, com o aumento exponencial da produção e oferta de produtos e serviços. Nesse período, a sociedade experimentou profundas transformações, substituindo a bilateralidade das relações comerciais do século 19, pela massificação nas relações de consumo. Tal mudança de paradigma, no entanto, não foi acompanhada com a mesma velocidade, por uma adaptação da legislação que dava validade a essas relações comerciais, ficando notório, a partir de meados da década de 1960, que novos

A sociedade contemporânea apresenta como uma de suas principais características a massificação da informação, razão pela qual os estudiosos, ao abordarem as mídias sociais, advertem que vivemos um momento de substituição dos veículos de comunicação de massa por uma massa de veículos de comunicação. Se a massificação da informação proporcionou maior participação da coletividade nos mais diversos aspectos e acontecimentos da vida, por outro lado acarretou maior responsabilidade de quem expressa suas opiniões, tendo em vista a projeção da ofensa, da qual quase sempre resultam

O Miranda Rights, conhecido entre nós como Aviso de Miranda, originou-se do caso Miranda versus Arizona, em 1966, no qual a Suprema Corte americana firmou entendimento sobre o direito constitucional ao silêncio. Pode ser observado nas produções de Hollywood, onde o policial, após deter o bandido (bad guy), profere a célebre frase: "Você tem o direito de permanecer calado e tudo o que disser poderá ser utilizado contra você no tribunal". Trata-se de garantia à autodefesa, pois ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo. Em março de

Estão inseridos no controle de constitucionalidade, todos os tratados internacionais de direitos humanos que vierem a ser aprovados com observância do procedimento rígido e formal do artigo 5º, § 3º, da CF, alcançando o mesmo patamar hierárquico das emendas constitucionais. Assim, o confronto da lei ou ato normativo com a CF ou tratado internacional de direitos humanos aprovado com o mesmo procedimento das emendas constitucionais, será resolvido pela via do controle de constitucionalidade. Este conjunto de regras com hierarquia constitucional denomina-se bloco de constitucionalidade. Alguns tratados