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Author: admin

Em tempos de globalização e comunicação massificada, qualquer um pode se tornar famoso da noite para o dia, conquistando milhões de seguidores em minutos. A internet tornou-se poderosa arma de divulgação, transmitindo com enorme agilidade a informação. O Brasil, como Estado democrático de Direito, tem compromisso com a imprensa livre e vigilante, protegida contra o filtro autoritário da censura prévia. Nossa Lei Maior assegurou em seu artigo 220, § 2º, ser "vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística" e, em seu artigo 5º,

Este crime consiste em executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente. Pena: 6 meses a 2 anos e multa. Trata-se de um crime de desobediência, qualificado pela prestação de um serviço capaz de expor a vida e a saúde do consumidor a grave, iminente elevado risco de lesão. Em tempos de pandemia, no qual existe alto risco de contágio da Covid-19, incorre neste crime quem promove festas clandestinas sem autorização governamental, sendo este delito mais grave, que prevalece sobre o tipificado pelo

Diretor do órgão, Fernando Capez, afirma que sanção de mais de 7 milhões é importante para coibir irregularidades   A Justiça manteve a multa aplicada pelo Procon-SP contra a Apple em razão de irregularidades na oferta do aplicativo de envelhecimento Faceapp. Em agosto de 2019, a empresa foi multada por disponibilizar em sua loja o app, bastante baixado à época, com informações apenas em língua estrangeira. O Código de Defesa do Consumidor prevê que a informação adequada, clara e em língua portuguesa é um direito básico. “Está

Fernando Capez, diretor do órgão, lista crédito consignado, clínicas populares e serviços funerários no topo do ranking de reclamações   Primeiro cadastro de bloqueio de chamadas de telemarketing do país, o “Não me ligue” do Procon-SP, criado em 2008, registrou um aumento de 76,4% no número de inscrições de janeiro a abril deste ano comparado ao mesmo período de 2020. Foram 26.223 contra 14.864. De acordo com Fernando Capez, diretor executivo da entidade, o serviço soma quase três milhões de telefones cadastrados no total. Na avaliação de Capez,

De acordo com diretor Fernando Capez, criminosos tentaram extorquir fornecedores se passando por servidores do órgão O Procon-SP alertou em comunicado de seu diretor, Fernando Capez, que criminosos se passaram por fiscais do órgão para extorquir empresários, pedindo vantagens indevidas para impedir fiscalizações em seus estabelecimentos e suspender aplicação de multas. De acordo com Capez, o órgão não entra em contato para avisar sobre fiscalizações ou para suspender multas. A orientação é para que o fornecedor que receba qualquer contato pedindo vantagens indevidas, denuncie a prática

Fernando Capez, Diretor do Procon-SP, aponta proximidade como fator essencial para defesa do consumidor   Novas unidades do Procon estão sendo planejadas para o interior do estado de São Paulo. O Diretor Executivo do Procon-SP, Fernando Capez, anunciou que quase 20 municípios já prepararam as documentações para receber suas próprias sedes do órgão de defesa do consumidor. As cidades já possuem os trâmites avançados, segundo Capez. Ipuã, Urupês, Magda, Monções, Meridiano, Macedônia, Indiana, Tabapuã, Rincão, Pinhalzinho, Lourdes, União Paulista, Santa Rita d’Oeste, Itajobi, São Pedro do Turvo,

Fernando Capez, diretor do órgão, cobrou transparência nos procedimentos adotados   O Procon-SP notificou 10 companhias aéreas para que expliquem as políticas de comercialização de passagens, bem como os procedimentos para cancelamentos, desistências e remarcações na pandemia. O objetivo é tornar as ações mais transparentes para os consumidores. “O Procon quer que as empresas tornem mais claras as políticas que estão sendo adotadas quanto aos cancelamentos, reagendamentos e reembolsos, a fim de verificar se as regras vigentes estão sendo realmente aplicadas”, afirma Fernando Capez, Diretor Executivo do

Fernando Capez, diretor do órgão, afirmou que mudanças vão trazer rapidez e eficiência O Procon-SP anunciou nesta terça-feira (04) a inauguração do novo Sistema de Atendimento Digital. A divulgação ocorreu em reunião com o presidente da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), André Arruda e com a Subsecretária de Serviços ao Cidadão, Tecnologia e Inovação, Andra Robert, e com o diretor do órgão de defesa do consumidor, Fernando Capez. A ferramenta permitirá que audiências sejam feitas de forma online e

Diretor do Procon-SP afirmou que órgão acionou operadoras na Justiça para explicar aumentos O Diretor Executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirmou que falta transparência nos reajustes nos planos de saúde. As operadoras foram acionadas na Justiça pelo órgão de defesa do consumidor para que expliquem os aumentos repassados aos consumidores. A liminar foi concedida no último dia 26 e as empresas terão de prestar esclarecimentos. Dentre elas, estão a Amil, Bradesco Seguros, NotreDame Intermédica, Qualicorp e Sul América Seguros. Segundo Fernando Capez, somente em janeiro deste

Vamos conversar sobre as diretrizes, direitos e garantias previstas na Constituição de 1988   A Constituição Federal de 1988 deu tamanha importância aos direitos e garantias fundamentais , que do ponto de vista estrutural, colocou-os em seu título II, estando a frente dos dispositivos concernentes à estruturação do Estado. O título II da CF/88 é composto pelos capítulos referentes aos “direitos e deveres individuais e coletivos”, “nacionalidade”; “direitos políticos” e “partidos políticos”; todavia, é possível encontrarmos garantias fundamentais em outros artigos não contidos no título II, tais como, os atinentes à