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ATUAÇÃO PARLAMENTAR



Lei
nº 17.177,
de 17/10/2019

Inclui no calendário turístico do Estado o Carnaval de Rua da Vila Matilde, na Capital.



Lei
nº 17.108,
de 10/07/2019

Institui o -Dia do Diplomata Corporativo-.



Lei
nº 16.938,
de 26/02/2019

Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icé …



Lei
nº 16.928,
de 16/01/2019

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, e dá providências correlatas.



Lei
nº 16.874,
de 14/12/2018

Dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade, para internações.



Lei
nº 16.720,
de 15/05/2018

Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.



Lei
nº 16.710,
de 12/04/2018

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.



Lei
nº 16.680,
de 15/03/2018

Institui o -Dia dos Heróis do Bem-.



Lei
nº 16.660,
de 12/01/2018

Dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação.



Lei
nº 16.566,
de 01/11/2017

Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.



Lei
nº 16.536,
de 03/10/2017

Institui o -Dia da Locadora de Automóveis-.



Lei
nº 16.430,
de 31/05/2017

Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.



Lei
nº 16.429,
de 31/05/2017

Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.



Lei
nº 16.125,
de 18/01/2016

Dispõe sobre prazos às partes para sustentação oral perante o Tribunal de Impostos e Taxas.



Lei
nº 16.045,
de 04/12/2015

Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado.



Lei
nº 15.925,
de 14/10/2015

Dá denominação à passarela que especifica.



Lei
nº 15.865,
de 08/07/2015

Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.



Lei
nº 15.819,
de 23/04/2015

Inclui o -Dia do Clube Português-.



Lei
nº 15.811,
de 22/04/2015

Inclui evento no calendário oficial do Estado.



Lei
nº 15.810,
de 22/04/2015

Institui o -Dia da Dança-.