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outubro 2021

O processo penal evoluiu ao longo dos séculos até assumir a feição atual, como instrumento capaz de esclarecer a verdade, mediante estrita obediência a princípios e regras que garantam ao acusado o direito de conhecer a imputação, defender-se, ser ouvido e ser julgado com base em provas lícitas, produzidas sem violação ao ordenamento jurídico e dentro de um sistema mínimo de proteção contra abusos. Muitas de suas características, atualmente consideradas indispensáveis, foram no passado solenemente ignoradas. A doutrina identifica três sistemas de processo penal: o

Conforme o texto do art. 7º, III, da lei 8.137/90, é crime misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os de mais alto custo. Assemelha-se ao tipo contido no CP, art. 175, I, que prevê como crime de fraude no comércio o fornecedor que enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor, vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria

O conceito sociológico de democracia é traduzido por três tradições históricas, entre as quais: a) teoria clássica aristotélica; b) teoria medieval e; c) teoria moderna ou teoria de Maquiavel. Segundo Norberto Bobbio, a teoria clássica aristotélica entende democracia como o governo do povo, em que os cidadãos gozam de direitos políticos, distinguindo-se dos modelos monárquico (governo de um homem só) e aristocrático (governo de poucos). Por sua vez, a teoria medieval, notadamente marcada por sua herança romana, está apoiada na soberania popular, onde o poder

Democracia é uma forma de governo que tem como característica precípua a escolha dos governantes pela sociedade. O regime democrático como conhecemos nos dias atuais teve seu início da Europa do século 18, contrastando com os regimes monárquicos absolutistas até então vigentes. Contudo, quando tratamos do conceito sociológico de democracia, não estamos diante de um conceito imutável. Tal diferenciação se dá ao compararmos os regimes democráticos europeus com a democracia ateniense do século 5 a.C. Como visto, na Antiguidade a escolha dos representantes se dava

Para que seja possível compreender a dinâmica política da Grécia Antiga, é preciso retroceder ao período pré-homérico, quando os povos indoeuropeus se fixaram na Península Balcânica. Naquela época, tais povos eram constituídos em genos (famílias coletivas constituídas por um grande número de pessoas e lideradas por um patriarca), sendo que depois da invasão dos dórios os genos passaram a ser a forma predominante de organização social. Dessa forma, dizemos que o período homérico (século 12 a.C. ao século 8 a.C.) passou a ser denominado como o das comunidades gentílicas. Cada geno constituía uma unidade econômica, social, política