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outubro 2020

Uma explicação do processo de satisfação dos direitos do credor Desde o advento da L. 11.232/05 e com a nova lei processual civil, não podemos mais falar em dois processos autônomos (conhecimento e execução) na busca da satisfação do direito do credor; mas sim, em duas fases integrantes de um mesmo processo. Tal modificação é a concretização da substituição do modelo dicotômico de Liebman pelo modelo do sincretismo do processo. A fase de execução processual tem como objetivo precípuo garantir ao credor a satisfação de seu

Entenda quais dos atores da publicidade devem indenizar clientes por propaganda enganosa Não é segredo para ninguém que hoje vivemos em uma sociedade de consumo, na qual produtos e serviços são disponibilizados pela iniciativa privada no mercado, competindo as empresas entre si no seu segmento de atuação. Na busca da fidelização da clientela e solidificação da marca, são utilizados inúmeros artifícios para demonstrar que o produto ou serviço que representam se destacam dos demais, seja pela qualidade diferenciada, melhor técnica na elaboração; ou até mesmo,