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setembro 2020

Entes ficcionais, nas quais o Direito atribui personalidade jurídica, confira como as pessoas jurídicas são tratadas no Código Civil e no CDC Conforme vimos em textos passados, a pessoas jurídicas são entes ficcionais, nas quais o Direito atribui personalidade jurídica. Um dos objetivos principais de sua criação é a distinção das pessoas físicas dos sócios para fins patrimoniais, segundo o qual os bens pertencentes à sociedade (pessoa jurídica) não se confundem com o patrimônio pessoal dos sócios que a integram. A separação entre o patrimônio da

O dano pode assumir outros contornos, como aqueles que podem acarretar angústia ou dor emocional Já houve tempos em que a doutrina e a jurisprudência confundiam o dano moral com o dano extrapatrimonial. Se analisarmos a questão tecnicamente, verificaremos que o dano moral pode assumir outros contornos, como aqueles que podem acarretar angústia, dor emocional, sofrimento, ou até, lesionar questões ligadas aos direitos da personalidade do cidadão. Os direitos da personalidade são inerentes às pessoas naturais e jurídicas, desde que dotadas de personalidade jurídica, e objetivam

Saiba quem é o profissional liberal e como ele deve ser responsabilizado por possíveis defeitos em serviços prestados O mecanismo de responsabilização civil objetiva foi o adotado pelo Código de Defesa do Consumidor como forma geral, conforme pode ser facilmente apreendido na leitura do art. 14. Todavia, a própria lei excepcionou essa regra, consagrando em seu § 4º a responsabilidade civil subjetiva dos profissionais liberais. Art. 14, §4º. “A responsabilidade dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”. Ou seja, os profissionais liberais, em que

notícias & releases Citroën comunica recall de veículos Modelos C4 Lounge, DS3, DS4 e DS5 apresentam problema no airbag Publicado em 25 de setembro de 2020 O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos, no que diz respeito ao recall dos veículos Citroën C4 Lounge, DS3, DS4 e DS5, com números de chassis e data de fabricação abaixo identificados. A Citroën do Brasil deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os

notícias & releases Balanço Preços Abusivos – 22 setembro Fiscais do Procon-SP notificam 331 estabelecimentos nas ações para combater o aumento injustificado de preços Publicado em 24 de setembro de 2020 O Procon-SP notificou 331 estabelecimentos comerciais até o dia 22/9 nas fiscalizações para combater o aumento injustificado de preços. As empresas foram notificadas e deverão apresentar notas fiscais de compra e venda de alguns itens da cesta básica para verificação de eventual prática de preços abusivos.A operação iniciou dia 14 de setembro em todo o Estado principalmente

notícias & releases Procon-SP notifica Amil, NotreDame e Qualicorp Empresas deverão explicar sobre aplicação de reajuste anual, prática suspensa pela ANS; Amil e NotreDame também deverão responder quanto à cobertura dos testes da covid-19 Publicado em 24 de setembro de 2020 O Procon-SP notificou os planos de saúde Amil e NotreDame e a Qualicorp, empresas que comercializam planos de saúde, pedindo explicações sobre a aplicação de reajuste das mensalidades nesse ano, uma vez que os reajustes estão suspendos de setembro até dezembro de 2020 pela Agência Nacional de

notícias & releases Black Friday – Procon-SP orienta Pesquisar os produtos com antecedência e monitorar os preços são algumas dicas para o consumidor já colocar em prática Publicado em 23 de setembro de 2020 Neste ano, a Black Friday, evento em que diversos estabelecimentos comerciais promovem descontos e promoções, acontecerá no dia 27 de novembro e o Procon-SP orienta os consumidores a aproveitarem data de forma consciente e responsável.A ação, que acontece na sexta-feira após o feriado de ação de graças nos Estados Unidos, pode ser uma boa

notícias & releases Balanço Preços Abusivos Procon-SP notifica 284 estabelecimentos para verificar aumentos injustificados nos preços de alimentos Publicado em 22 de setembro de 2020 Equipes do Procon-SP notificaram até o dia 21 de setembro 284 estabelecimentos a apresentarem notas fiscais de compra e venda de itens da cesta básica na operação de enfrentamento ao aumento injustificado de preços. Empresas que praticarem preços abusivos responderão a processo administrativo.A operação iniciou dia 14 de setembro em todo o Estado principalmente com foco nos itens: arroz (pacote de 5 kg),

notícias & releases Kawasaki comunica recall de motos Ninja ZX-6R Motocicletas apresentam problema no chicote elétrico da buzina Publicado em 22 de setembro de 2020 O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos, no que diz respeito ao recall das motocicletas modelo Ninja ZX-6R, modelos 2020, fabricadas entre janeiro e setembro de 2019, com números de chassis de 96PZXLG1*LFS00001 até 96PZXLG1*LFS00260. A Kawasaki Motores do Brasil Ltda. deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras

notícias & releases Segurança de crianças e adolescentes na Internet Pesquisa aponta que 52% dos pais afirmam ter controle parcial sobre o conteúdo acessado por seus filhos Publicado em 18 de setembro de 2020 Com o objetivo de conhecer mais sobre a relação das crianças e adolescentes em idade de 6 a 17 anos com a internet e se os pais estão atentos ao uso da rede por seus filhos, o Núcleo de Inteligência e Pesquisas da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP investigou o