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junho 2020

Dados pessoais são quaisquer informações que se referem à pessoa humana identificada ou identificável; Entenda conceitos básicos da legislação Nas palavras de Ilse Aigner, Ministra Federal da Alimentação, Agricultura e Defesa do Consumidor da Alemanha (2008/2013): “as pessoas quando visitam um site de uma rede social devem ter consciência de que se trata de um modelo de negócio. O serviço oferecido não é gratuito. Nós, usuários, pagamos por este serviço com nossas informações privadas”. A declaração da ministra é corroborada pela matéria de 2010 do The Wall

O consumidor é considerado por lei a parte vulnerável na relação de consumo (CDC, art. 4º, I), já que o fornecedor tem superioridade técnica (conhecimento do produto ou serviço), econômica (maior estrutura financeira), jurídica (melhor aparato para defesa jurídica) e política (mais influência). A vulnerabilidade é presumida e não admite prova em contrário. Por essa razão, o Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor e lhe concede prerrogativas para compensar sua menor força, como a inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII). Existem

Escola de Proteção e Defesa do Consumidor foi criada em 2019 pelo Procon-SP e oferece ao consumidor informação com linguagem acessível O processo de educação deve ter como uma de suas metas priorizar a informação. Com o advento da internet e dos aparelhos de telefonia móvel a ela conectados, operou-se enorme massificação da informação : mensagens trocadas, envio de informações para o outro lado do mundo, pesquisas e toda sorte de interações em um pequeno aparelho que cabe na palma da mão. No entanto, nem todas

A Covid-19, além de seus catastróficos efeitos na saúde, por sua elevada propagação e alta taxa de mortalidade, produziu deletérios efeitos na economia popular. Fornecedores oportunistas vislumbraram a possiblidade de lucrar com o caos e adotaram condenáveis práticas especulativas , como o aumento desproporcional de preços e a implantação e falsos boatos sobre possível desabastecimento, provocando uma corrida desesperada das pessoas aos mais diversos estabelecimentos. Desde março desse ano, o Procon-SP vem empreendendo uma verdadeira guerra contra os que abusam da boa-fé e da vulnerabilidade dos

O novo coronavírus (Sars-Cov-2), com seu elevado potencial de contágio, levou a Organização Mundial de Saúde (OMS) a reconhecer a situação de pandemia, obrigando as autoridades de nosso país a determinar o isolamento social . A curva de contaminação continua subindo e as projeções apontam para uma ameaça de explosão do número de contaminados e superlotação de leitos hospitalares. A quarentena prolongada levou milhões de pessoas a perder o emprego, sofrer redução de salário ou fechar suas empresas, com expressiva perda de poder aquisitivo. Especificamente, no que

Diretor do Procon-SP defende o pagamento das mensalidades escolares frente a manutenção das despesas O mundo não estava preparado para a pandemia de coronavírus. Do mesmo modo, nossa legislação não foi pensada para um fenômeno de tamanha intensidade, que afetou ao mesmo tempo todos os contratos. No caso das escolas e instituições de ensino em geral, as autoridades sanitárias consideraram necessário interromper imediatamente as aulas presenciais , a fim de evitar o espalhamento do vírus. Surgiu então a dúvida: com a interrupção das aulas, as mensalidades escolares devem continuar a

Mais de mil estabelecimentos foram fiscalizados pelo Procon-SP em função da pandemia de Covid-19 A pandemia do Coronavírus e seus efeitos catastróficos na saúde e economia, gerando pânico em toda a população, levou à procura generalizada de máscaras hospitalares e álcool em gel 70%. Diante disso, fornecedores de má fé se aproveitaram para buscar lucros desproporcionais à custa do desespero das pessoas e elevar preços de forma claramente abusiva. Em reação a essa prática criminosa, o Procon-SP fiscalizou mais de 1.000 estabelecimentos por toda região metropolitana de São Paulo, exigindo os estabelecimentos justifiquem

Prazos da garantia de produtos devem ser estendidos durante a pandemia, orienta o diretor do Procon-SP   A pandemia do COVID-19 gerou pânico na população e muitas dúvidas quanto aos direitos do consumidor, uma das quais relativa à questão do vencimento do prazo de garantia dos produtos e serviços. A Organização Mundial da Saúde recomendou o isolamento social como medida necessária para redução do risco de contágio, com a consequente interrupção das atividades econômicas e dos serviços considerados não essenciais. No caso do vencimento da garantia dos produtos

@proconsp registra mais de 10,5 mil atendimentos relacionados a problemas com o avanço do coronavírus Mais de dez mil atendimentos relacionados ao covid-19 foram registrados no @proconsp, até agora. As agências de viagem respondem por 52% das demandas dos consumidores com 2.490 queixas, seguidas pelas companhias aéreas com 28% do total (1.371 registros). Dos 10.787 registros – que se referem a queixas ou pedidos de orientação de cancelamentos de viagens, eventos e outros contratos, além de denúncia de abusividade de preços e ausência de produtos –

Empresa deverá explicar sobre providências diante de golpe realizado por entregador A IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A é notificada pelo @proconsp, para que esclareça sobre providências adotadas após denúncia de golpe praticado por entregadores na entrega do pedido. Chegou ao conhecimento do Procon-SP a seguinte prática: após conclusão da compra com pagamento pelo aplicativo, o entregador informa sobre a cobrança de uma taxa de R$3,90 e orienta o consumidor a efetuar novo procedimento de pagamento em máquina de débito/crédito, a qual estaria com o visor