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Coronavírus: os principais direitos do consumidor

A Organização Mundial da Saúde decretou, no dia 11 de março, pandemia mundial por conta do novo coronavírus, o que significa que desde então a doença já estava espalhada por diversos continentes, com transmissão sustentada entre as pessoas e afetando parte da população de diferentes países. Trata-se de uma situação anômala e inédita em escala global, que provoca a necessidade de isolamento, suspende contratos entre consumidor e fornecedor e, por tal proporção e abrangência, gera medo e insegurança. O Procon-SP considera compreensível que tenhamos […]

A PROTEÇÃO LEGAL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Por Fernando Capez*   Tendo em vista o disposto no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e em outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil (cf. art. 1º), foi editada a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, a qual: (a) criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e […]

Fernando Capez fala sobre “Os Princípios Constitucionais do Direito Penal” no campus Paraíso

A Vigésima Terceira Semana Jurídica da UNIP, realizada no campus Paraíso de 24 a 31 de agosto, contou com a presença de um dos maiores doutrinadores do Direito Penal e Direito Processual Penal brasileiro, o deputado estadual Fernando Capez, que discorreu sobre o tema Os Princípios Constitucionais do Direito Penal. Capez é procurador da justiça licenciado, ingressou no Ministério Público em 1988, integrou o primeiro grupo de promotores responsáveis pela defesa do patrimônio público e da cidadania. Destacou-se no combate à violência das torcidas […]

1986
01
Direito pela Universidade de São Paulo
formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1986, tornando-se mestre em direito pela mesma instituição em 2001
1988
02
Ministério Público de São Paulo
ingressou no Ministério Público de São Paulo como promotor de Justiça em 1988.
2006
03
Deputado Estadual
Desde 2007 é deputado estadual de São Paulo pelo PSDB. Foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça por dois mandatos.
2015
04
Presidente Assembléia Legislativa
Período 15 de março de 2015 a 15 de março de 2017.
2018
05
Diretor Executivo da Fundação Procon
Em 2018 após ser eleito governador de São Paulo, João Dória escolheu Fernando Capez para o posto de Diretor Executivo da Fundação Procon
2019
06
Fundação Procon
Capez apresenta reformulações da Fundação Procon na Assembléia Legislativa
2019
07
Google e Apple
Capez multa Google e Apple por app que 'envelhece' rostos
Capez